A Ouvidoria da Guarda Municipal foi criada através da Lei Complementar nº 164/2019 com atribuições para: receber, examinar e encaminhar reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelos membros da Guarda Municipal de Parnamirim/RN, encaminhando-as à Corregedoria da Guarda Municipal, para a instauração de inspeções e correições.
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