A Prefeitura de Parnamirim, por meio do Gabinete Civil, publicou hoje (8) no Diário Oficial o Decreto nº 6.021 de 26 de abril de 2019 que dispõe sobre normas de ética e conduta dos servidores públicos no âmbito da Administração do Município de Parnamirim.

O Código de Ética e Conduta estabelece os princípios e as normas aplicáveis aos servidores no âmbito da Prefeitura de Parnamirim, bem como aos colaboradores que prestarem serviço nesses Órgãos, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, de forma temporária ou permanente. 

Entre outros objetivos está o de contribuir para a formação e reafirmação de valores éticos desejáveis para o município e orientar as condutas e comportamentos comuns indispensáveis ao trabalho em equipe, à gestão participativa e ao clima organizacional.

O Documento também destaca princípios e valores fundamentais nos quais devem se pautar as ações dos servidores públicos dentre os quais pode-se destacar a Lisura e a Urbanidade, que podem ser traduzidos como polidez, educação, cortesia, gentileza e civilidade no comportamento das pessoas ao atender demandas internas e externas. 

São comportamentos que vão além do cumprimento da estrita legalidade dos atos, na medida em que abarcam ética e moralidade. São apresentados ainda os deveres, vedações e direcionamentos quanto à atuação da Comissão de Ética no que diz respeito ao processamento e julgamento decorrente da infringência do Código.