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Prefeitura mobiliza servidores para a campanha Leão Cidadão - 11/03/2019

A Prefeitura de Parnamirim reuniu hoje, 11, servidores do Gabinete Civil para reforçar a adesão à campanha Leão Cidadão, que destina 3% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ao Fundo da Infância e do Adolescente - FIA, com a finalidade de ajudar as instituições da área no município. 

Participaram da reunião  no Auditório Ver. Clênio José dos Santos, no Centro Administrativo Agnelo Alves,  o Prefeito Rosano Taveira, secretários e assessores municipais, além de representantes do Ministério Público do RN e da Receita Federal.

"Queremos formar multiplicadores desta ideia para beneficiar a infância e a juventude de Parnamirim, alavancando essa iniciativa frente a outras secretarias, possibilitando o apoio a mais projetos e cuidados na direção dos nossos cidadãos", disse o Prefeito Rosano Taveira.

A declaração do IRPF à Receita Federal e consequentemente, a adesão à Campanha Leão Cidadão pode ser feita até 30 de março, para quem recebeu vencimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2018.

A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Parnamirim, Isabelita Garcia, ressaltou que a campanha não trata de uma doação, e sim, de uma destinação. "Ao invés de serem destinados à Receita Federal, esses recursos ficam no município para serem aplicados em favor das políticas sociais para crianças e adolescentes", disse.

Rozicleide Gomes, advogada e técnica do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente -COMDICA, reforçou que a destinação não traz qualquer ônus para o contribuinte. "O contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída. Apenas destina parte do seu imposto ao FIA, e não, ao Tesouro Nacional", disse.

O pagamento é efetuado por meio de um DARF, Documento de Arrecadação de Receitas Federais, que deve ser pago com o Imposto de Renda para o Governo. Serão gerados dois DARFS, um para o Governo e  outro para destinação, limitado a 3% do imposto devido.

Veja o passo a passo AQUI.


 


Postado Por: Aldo Peixoto Junior
Fotografia de: ASCOM

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