A Prefeitura de Parnamirim, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e a 2ª. Promotoria de Justiça e Vara da Infância e Juventude da comarca de Parnamirim estão unindo esforços para impulsionar a Campanha Leão Cidadão – FIA 2019 e mobilizar doações ao Fundo da Infância e Juventude.

A campanha Leão Cidadão tem como proposta sensibilizar a participação de contribuintes com a doação de parte do Imposto de Renda (IR) à instituição que tem como objetivo financiar projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A promotora Isabelita Garcia explicou que a meta é fortalecer o FIA para materializar as políticas públicas para crianças e adolescentes.

De acordo com Isabelita Garcia o Fundo da Infância é uma conta pública, um instrumento garantidor de direitos. E toda a destinação de valor é segura. Poderão fazer a destinação as pessoas físicas que entregam a declaração de imposto de renda adotando as deduções legais e que apurem imposto a pagar ou tenham direito à restituição. E, já é possível para o exercício de 2019.O FIA é gerenciado pelo Comdica, presidido por Henrique Eduardo Costa.

"Esta campanha é de extrema valia para darmos continuidade aos projetos sociais em Parnamirim. Que, aliás, foi o primeiro município do Rio Grande do Norte a destinar recursos para o FIA", avaliou o presidente do Comdica, Henrique Eduardo Costa.

Passo a passo

Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, acesse a aba Resumo da Declaração, clique no Cálculo do Imposto e observe o seu imposto devido.

A seguir, clique no item Doações Diretamente na Declaração – ECA e clique em Novo; Em Tipo de Fundo, selecione Nacional, Estadual/Distrital oi Municipal; em UF, selecione o estado (se for o caso): Em Município, selecione o município (se for o caso); Embaixo à direita, observe o Valor Disponível para Doação.

O Contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada para um Fundo, em lugar de ir para o Tesouro Nacional.

Os recursos do Fundo da Infância e Adolescência de Parnamirim podem servir também para o desenvolvimento de campanhas de sensibilização e a capacitação do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente.

Os recursos e do FIA são geridos pelo Comdica e sua aplicação é acompanhada e fiscalizada diretamente pelo Ministério Público em Parnamirim, através da 2ª Promotoria de Justiça.