O comprador que adquire um imóvel precisa transferí-lo para o seu nome, efetuando o pagamento do Imposto de Transmissão Intervivos - ITIV. Para incentivar esta ação, deixando o cidadão em dia com o fisco municipal, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Tributação - SEMUT está concedendo 30% no pagamento do ITIV e de até 50% nas multas e juros deles decorrentes.

Para ter acesso a esses descontos, é necessário que a operação de transmissão de propriedade do imóvel, devidamente comprovada, tenha sido negociada até 31 de dezembro de 2017 e o pagamento dos débitos seja feito à vista até 31 de dezembro de 2018.

De acordo com o Secretário da SEMUT, Jacaúna Assunção, o benefício fiscal concedido sobre o ITIV  considera o cenário da crise econômica nacional, fator que pode ser o responsável pela inadimplência do contribuinte sobre este tributo. O decreto que regulamenta este desconto está publicado na edição de hoje, 12, do Diário Oficial de Parnamirim.