Um dia para celebrar e conscientizar. Foi desta forma que a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/COMDICA, Conselhos Tutelares I e II em parceria com as Entidades dos Projetos FIA/2018, realizam uma série de palestras em comemoração aos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A programação se estendeu pelos quatro núcleos de assistência social, localizados No Parque Jiqui, Nova Parnamirim e passagem de areia. 

No Jiqui, onde fica localizado o Núcleo de Assistência Social Amar, a programação começou bem cedo, com atividades alusivas a data e com foco na informação e conscientização. 

De acordo com Gabriela Silva, conselheira tutelar e palestrante, a principal arma contra qualquer tipo de ação contra crianças e adolescentes é a denúncia. “Qualquer pessoa que presenciar ou souber de algum tipo de abuso ou maus-tratos deve ligar para o Disque 100 ou procurar o conselho tutelar mais próximo”, destacou.

Ainda para a conselheira, o maior avanço do ECA tem sido o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeito e o maior desafio é a efetivação das políticas de proteção.

Ela acrescenta ainda que o ECA assegura atendimento prioritário em postos de saúde e hospitais, em caso de acidente, como de carro, incêndio, enchente, ou outra situação de emergência, por exemplo  as Crianças e Adolescentes. 

O  Estatuto foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Collor de Melo, que regulamenta os direitos das Crianças e dos Adolescentes inspirada nas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.