NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Parnamirim-RN vem a público esclarecer que sempre esteve, como está, à disposição do Ministério Público do Rio Grande do Norte para quaisquer investigações e/ou apurações administrativas e criminais. Todas as vezes que lhes são requisitados documentos, esclarecimentos e depoimentos, seus servidores continuamente são prestos em atender as demandas Ministeriais.

No pertinente à operação Curto Circuito há que se dizer que o processamento licitatório que culminou com a contratação da empresa ENERTEC em 2011, portando, em outra gestão, bem como à continua prorrogação do contrato, também ocorreu em gestão diversa à atual.

Quando da deflagração da Operação Cidade Luz, na Capital do Estado, o Prefeito Municipal determinou, por meio do Decreto nº 5.854, de 07 de agosto de 2017, que fosse criada comissão para apurar a atuação da empresa ENERTEC no pertinente à vantajosidade para o Município. 

Terminada a apuração, embora, naquele momento, os preços cobrados fossem menores do que os praticados pelo mercado, a Administração optou por não prorrogar o contrato de manutenção e suspender a execução do contrato de expansão de obras que se extinguiu no dia 12 de maio de 2018. Assim NÃO existem contratos vigentes entre a ENERTEC e o Município de Parnamirim-RN.

No concernente a Licitação nº 004/2017, quem noticiou ao Ministério Público o aparente conluio, no citado procedimento licitatório, foi a própria Prefeitura de Parnamirim-RN, que percebeu estranho que 18 empresas colhessem o edital de convocação e apenas 02 se apresentasse para o certame, sendo uma delas a ENERTEC. 

Este fato levou a administração a procurar saber, junto ao MP, se existia alguma determinação judicial e/ou administrativa que impedisse a referida empresa a permanecer no certame.

No dia 30 de janeiro de 2018, sem qualquer manifestação do Órgão Ministerial, a Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, desclassificou as duas empresas licitantes e declarou deserto o certame, ou seja, anulou a licitação antes de ser expedida a Recomendação Ministerial nº 01/2018-1ªPJP, que somente foi protocolada na Prefeitura de Parnamirim-RN no dia 09 de fevereiro de 2018.

Destaque-se que o Ministério Público somente tomou conhecimento dos fatos ocorridos na Licitação nº 004/2018, por iniciativa da Prefeitura de Parnamirim-RN.
Cabe informar que nova licitação para contratação de empresa especializada em Manutenção de Iluminação Pública está ocorrendo no âmbito da CPL-OBRAS e todas as cláusulas da Recomendação Ministerial foram acatadas em sua totalidade.

A Prefeitura de Parnamirim-RN informa que os envolvidos na citada operação serão exonerados de seus cargos para exercerem livremente seu direito de ampla defesa e contraditório.

Manifesta-se, a Administração Pública Municipal, favorável às investigações perpetradas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por entender que tais ações são fundamentais para coibir ilícitos e dar transparência às atividades da gestão pública.