Quem ainda vai declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018, até a próxima segunda-feira, dia 30 de abril, quando expira o prazo para entrega da declaração à Receita Federal, pode doar parte do mesmo para o Fundo da Infância e da Juventude (FIA).

Esse é o objetivo da Campanha Leão Cidadão - FIA 2018, lançada no início deste mês, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e a 2ª. Promotoria de Justiça e Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim.

A Campanha Leão Cidadão - FIA 2018 faz parte de uma ação maior, o Projeto Destinação, da Receita Federal, executado pelas Superintendências Regionais da Receita Federal em sete estados do Nordeste e que permite aos contribuintes destinar parte do IRPF em forma de doações a fundos sociais, em sete Estados do Nordeste.

Para participar da campanha Leão Cidadão, o contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada para um Fundo, em lugar de ir para o Tesouro Nacional.

De acordo com as regras previstas pela legislação, o contribuinte pode destinar até 6% do Imposto de Renda devido à Receita Federal para doações, desde que isso seja feito a entidades e fundos ligados a projetos ligados ao governo.

“A responsabilidade é de todos e agora o cidadão vai poder fazer a doação para as instituições que desejar”, disse a Juíza Ilná Rosado.
O FIA é gerenciado pelo Comdica, presididio por Henrique Eduardo Costa, sendo uma conta pública, um instrumento garantidor de direitos. Toda a destinação de valor é segura. 

Poderão fazer a destinação as pessoas físicas que entregam a declaração de imposto de renda adotando as deduções legais e que apurem imposto a pagar ou tenham direito à restituição. E, já é possível para o exercício de 2018.

"Esta campanha é de extrema valia para darmos continuidade aos projetos sociais em Parnamirim. Que, aliás, foi o primeiro município do Rio Grande do Norte a destinar recursos para o FIA", avaliou Henrique Eduardo Costa.

A doação é efetuada por meio de um DARF, que deve ser pago junto com o IR para o governo. Assim, serão gerados dois DARFs, um para o governo e outro para a destinação, limitado até 6 % do imposto devido.

Os recursos e do FIA são geridos pelo Comdica e sua aplicação é acompanhada e fiscalizada diretamente pelo Ministério Público em Parnamirim, através da 2ª Promotoria de Justiça.

Passo a passo para doar parte do seu IPRF e beneficiar crianças e jovens em Parnamirim

Na páginada Receita Federal, após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, acesse a aba Resumo da Declaração, clique no Cálculo do Imposto e observe o seu imposto devido.

A seguir, clique no item Doações Diretamente na Declaração – ECA e clique em Novo; Em Tipo de Fundo, selecione Nacional, Estadual/Distrital oi Municipal; em UF, selecione o estado (se for o caso): Em Município, selecione o município (se for o caso); Embaixo à direita, observe o Valor Disponível para Doação.

Os recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de Parnamirim podem servir também para o desenvolvimento de campanhas de sensibilização e a capacitação do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente.