A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Planejamento e Finanças (SEPLAF), divulgou nesta quinta-feira (19), em audiência pública no Centro Administrativo (Cohabinal), os resultados da avaliação popular da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. Ao todo foram 6371 avaliações em 200 ações, disponibilizadas para votação popular em um sistema online. 

"Na manhã de hoje o que vamos fazer é uma avaliação rápida das ações. De forma geral as avaliações foram concentradas em "ótima" e "bom". O que sinaliza que estamos no caminho certo das diretrizes da LDO", afirmou o secretário da pasta Giovani Júnior, que apresentou os resultados em audiência pública.   

O próximo passo será encaminhar a LDO para aprovação na Câmara para, em seguida, dar início a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que também contará com a participação da população, através da internet e de outras audiências públicas. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

De acordo com Giovani Júnior, a partir de agora todas as ações de orçamento e finanças, que dizem respeito ao planejamento do município terão a participação da sociedade. “Quanto mais tivermos a participação da sociedade, significa dizer que nós estamos em um caminho correto, ou seja, atendendo as demandas da população”, destacou.