Parnamirim será o primeiro polo regional a receber o Encontro Regional da Escola de Contas com o tema “Execução da despesa pública orçamentária e financeira sob a ótica da ordem cronológica de pagamentos”. O evento terá início nesta quinta-feira, 19, e se estenderá na sexta-feira, 20, no Cine Teatro Parnamirim, às 9 horas. Serão reunidos representantes de 68 municípios, incluindo Natal.

Devem participar prefeitos e presidentes de câmaras dos municípios de cada pólo e seus assessores. As inscrições estão abertas e pode ser realizadas através do link www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes

Iniciado em 2015, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), o projeto de encontros regionais, também chamado de ‘Escola Itinerante’, tem como principal objetivo prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de informação adequada. São discutidos temas como planejamento e orçamento municipal, Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência, funcionamento do sistema SIAI, execução da despesa pública, entre outros.

Na ocasião, serão abordados tópicos como despesa pública orçamentária com ênfase no projeto básico X termo de referência, informando a importância da completa definição do objeto da pretensa contratação; orçamento estimativo, procedimento licitatório, contratação direta, fracionamento ilegal de despesa e Ordem cronológica de pagamentos – imperiosidade de atendimento à Resolução nº 032/2016-TCE/RN.