No dia 15 encerra o prazo para que a população acesse e participe da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. A Prefeitura de Parnamirim disponibilizou no seu site www.parnamirim.rn.gov.br uma ferramenta que contribui com uma administração participativa onde todos podem conhecer, avaliar e deixar sua opinião. 

Para isso, o cidadão precisa fazer um cadastro no site, informando o CPF e uma senha para acessar o sistema de avaliação. De acordo com o secretário adjunto de Planejamento e Finanças, Carlos Aurélio, poucas pessoas estão participando. "Infelizmente, a participação popular ainda é muito pequena. A Prefeitura tem muito interesse de conhecer os anseios da população, esperamos que mais pessoas participem", ressaltou.

É através do orçamento municipal que as prioridades escolhidas pelos cidadãos no momento do voto são transformadas em ações concretas da prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população parnamirinense. São elaboradas metas que são perseguidas insistentemente pela administração municipal para que tenhamos uma cidade cada vez melhor.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

Dentre as fases da elaboração da LDO figuram: avaliação dos programas e das ações governamentais implementadas no passado para verificar quais serão mantidos; Realização de audiências públicas para envolver as lideranças comunitárias e políticas; e Definição de novos programas e das novas ações;

No dia 30 de abril a Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhada para análise a aprovação na Câmara Municipal para a partir daí o município começar a trabalhar a lei propriamente dita. O Secretário de Planjamento e Finanças, Giovani Rodrigues, explicou que desde o ano passado, a Prefeitura tem se preocupado em ouvir a população, através do Plano Plurianual (PPA).

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas em um planejamento de médio prazo do governo federal, estadual ou municipal, a serem viabilizados durante o período de 4 anos, tendo como objetivo principal conduzir os gastos públicos, durante a sua vigência, de maneira racional, possibilitando a manutenção do patrimônio público e a realização de novos investimentos. Qualquer ação governamental somente poderá ser executada durante o ano (execução orçamentária) se o programa estiver adequadamente inserido no PPA.

O PPA deve transportar os anseios e carências da população local, elegendo as prioridades; executar as ações governamentais prioritárias, possibilitando a conclusão de todos os projetos iniciados; compatibilizar os gastos com os recursos públicos disponíveis e, por conseguinte, se conduzir ao orçamento e as finanças na manutenção/alcance do tão almejado equilíbrio das contas públicas.