O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e a 2ª. Promotoria de Justiça e Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim lançaram, na manhã de hoje (5),  no Fórum Otávio Gomes de Castro a Campanha Leão Cidadão – FIA 2018, com a proposta de mobilizar doações ao Fundo da Infância e Juventude.

A campanha visa sensibilizar a participação de contribuintes com a doação de parte do Imposto de Renda (IR) à instituição que tem como objetivo financiar projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A juíza Ilná Rosado explicou que a ideia é fortalecer o FIA para materializar as políticas públicas para crianças e adolescentes. “A responsabilidade é de todos e agora o cidadão vai poder fazer a doação para as instituições que desejar”, disse.

A promotora Isabelita Garcia explicou que o Fundo da Infância é uma conta pública, um instrumento garantidor de direitos. E, ressaltou que toda a destinação de valor é segura. Poderão fazer a destinação as pessoas físicas que entregam a declaração de imposto de renda adotando as deduções legais e que apurem imposto a pagar ou tenham direito à restituição. E, já é possível para o exercício de 2018.O FIA é gerenciado pelo Comdica, presididio por Henrique Eduardo Costa.

"Esta campanha é de extrema valia para darmos continuidade aos projetos sociais em Parnamirim. Que, aliás, foi o primeiro município do Rio Grande do Norte a destinar recursos para o FIA", avaliou Henrique Eduardo Costa.

Carlos Roberto, auditor fiscal e delegado adjunto da Receita Federal, deu detalhes de como pode ocorrer a doação. O pagamento é efetuado por meio de um DARF, que deve ser pago junto com IR para o governo. Assim, serão gerados dois DARFs, um para o governo e outro para a destinação, limitado a 3% do imposto devido.

Antônio Augusto Lopes, auditor fiscal da Receita, tirou a dúvida do público, principalmente no que diz respeito ao preenchimento da documentação. O evento contou com as presenças da vice-prefeita e secretária Elienai Cartaxo, do secretário de Planejamento e Finanças Giovani Rodrigues, do presidente do Comdica Henrique Eduardo Costa e servidores do MP, Vara da Infância e da administração municipal.

Passo a passo

Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, acesse a aba Resumo da Declaração, clique no Cálculo do Imposto e observe o seu imposto devido.

A seguir, clique no item Doações Diretamente na Declaração – ECA e clique em Novo; Em Tipo de Fundo, selecione Nacional, Estadual/Distrital oi Municipal; em UF, selecione o estado (se for o caso): Em Município, selecione o município (se for o caso); Embaixo à direita, observe o Valor Disponível para Doação.

O Contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada para um Fundo, em lugar de ir para o Tesouro Nacional.

Os recursos do Fundo da Infância e Adolescência de Parnamirim podem servir também para o desenvolvimento de campanhas de sensibilização e a capacitação do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente.

Os recursos e do FIA são geridos pelo Comdica e sua aplicação é acompanhada e fiscalizada diretamente pelo Ministério Público em Parnamirim, através da 2ª Promotoria de Justiça.