O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, o Juízo da Vara da Infância e Juventude e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condica), em Parceria com a Prefeitura de Parnamirim e a Receita Federal iniciaram uma campanha para captação de recursos ao Fundo da Infância e Adolescência de Parnamirim (FIA). 

A campanha visa sensibilizar a participação de contribuintes com a doação de parte do Importo de Renda (IR) à instituição que tem como objetivo financiar projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Poderão fazer a destinação as pessoas físicas que entregam a declaração de imposto de renda adotando as deduções legais e que apurem imposto a pagar ou tenham direito à restituição.

O pagamento é efetuado por meio de um DARF, que deve ser pago junto com IR para o governo. Assim, serão gerados dois DARFs, um para o governo e outro para a destinação, limitado a 3% do imposto devido.

Passo a passo

Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, acesse a aba Resumo da Declaração, clique no Cálculo do Imposto e observe o seu imposto devido. 
A seguir, clique no item Doações Diretamente na Declaração – ECA e clique em Novo; Em Tipo de Fundo, selecione Nacional, Estadual/Distrital oi Municipal; em UF, selecione o estado (se for o caso): Em Município, selecione o município (se for o caso); Embaixo à direita, observe o Valor Disponível para Doação.

O Contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada para um Fundo, em lugar de ir para o Tesouro Nacional. 

Os recursos do Fundo da Infância e Adolescência de Parnamirim podem servir também para o desenvolvimento de campanhas de sensibilização e a capacitação do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente. 

Os recursos e do FIA são geridos pelo Condica e sua aplicação é acompanhada e fiscalizada diretamente pelo Ministério Público em Parnamirim, através da 2ª Promotoria de Justiça.