Em busca de uma administração participativa, a Prefeitura de Parnamirim disponibilizou em seu site www.parnamirim.rn.gov.br uma ferramenta para que a população acesse e participe da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. Essa participação poderá ocorrer por nove dias.

Para isso, o cidadão precisa fazer um cadastro no site, informando o CPF e uma senha para acessar o sistema de avaliação. Com esse cadastro será possível não apenas avaliar como também propor. Por isso, é importante a participação popular para que a administração possa conhecer os anseios dos parnamirinenses.

Paralelamente, a Prefeitura tem realizado uma série de oficinas, envolvendo todas as secretarias da administração. Dentre as fases da elaboração da LDO figuram: avaliação dos programas e das ações governamentais implementadas no passado para verificar quais serão mantidos; Realização de audiências públicas para envolver as lideranças comunitárias e políticas; e Definição de novos programas e das novas ações;

No dia 30 de abril a Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhada para análise a aprovação na Câmara Municipal para a partir daí o município começar a trabalhar a lei propriamente dita.

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas em um planejamento de médio prazo do governo federal, estadual ou municipal, a serem viabilizados durante o período de 4 anos, tendo como objetivo principal conduzir os gastos públicos, durante a sua vigência, de maneira racional, possibilitando a manutenção do patrimônio público e a realização de novos investimentos. Qualquer ação governamental somente poderá ser executada durante o ano (execução orçamentária) se o programa estiver adequadamente inserido no PPA.

O PPA deve transportar os anseios e carências da população local, elegendo as prioridades; executar as ações governamentais prioritárias, possibilitando a conclusão de todos os projetos iniciados; compatibilizar os gastos com os recursos públicos disponíveis e, por conseguinte, se conduzir ao orçamento e as finanças na manutenção/alcance do tão almejado equilíbrio das contas públicas.

Já no dia 19 de abril, a população terá a oportunidade de ter voz, apresentando sugestões e propostas durante uma audiência pública no auditório Clênio José.

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