Passa a valer a partir de hoje (12), a lei municipal sancionada no último dia 09 de janeiro pelo prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, que isenta os doadores de medula óssea e de sangue, do pagamento de taxas de inscrições em concursos públicos realizados no âmbito da administração municipal. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). 

"Queremos incentivar novos voluntários a reforçarem o abastecimento dos bancos de sangue e medula óssea, cuidando e contribuindo para salvar vidas que necessitem desses serviços", disse o Prefeito Taveira.  

Os órgãos e as entidades que integram a administração pública ficam obrigados a incluir a isenção prevista nesta Lei, nos editais de concursos públicos.

A nova lei municipal considera doador regular de sangue, aquele que realize, no mínimo, três doações por ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público. 

O doador, para exercer o direito previsto nesta Lei, fica obrigado a apresentar o comprovante de sua condição, no ato da inscrição no concurso público.

SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE

No Brasil, para doar sangue, é preciso ter entre 16 e 69 anos. Para os menores de idade, é preciso a autorização dos responsáveis. Já para quem tem entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar, se já o tiver feito antes dos 60 anos. 

Outros critérios sobre a doação de sangue são: pesar, no mínimo, 50 quilos, ter bom estado de saúde, estar descansado, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação e não estar de jejum. Para doar sangue, é preciso levar documento de identidade com foto. Uma doação de sangue pode beneficiar até quatro pessoas. 

SOBRE A DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA

Para doar medula óssea, é preciso ter entre 18 e 55 anos de idade, estar em bom estado de saúde e se dirigir ao setor de Serviço Social de uma das unidades de coleta do HEMONORTE. Lá, o doador recebe orientações sobre processo de doação , preenche ficha de cadastro e assina o termo de consentimento. Os dados dsão encaminhados ao Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea ( INCA – Rio de Janeiro) que realizará diariamente o cruzamento das informações dos doadores e pacientes em busca da compatibilidade.