Portal da Transparência
Ao seguir navegando em nosso site, você aceita nossa Política de Privacidade. Para mais detalhes, consulte nossa página de Política de Privacidade.
Prosseguir

Prefeito sanciona lei que institui Plano Plurianual 2018 - 2021 - 11/01/2018

O Prefeito Rosano Taveira sancionou a lei que institui o Plano Plurianual(PPA) para o quadriênio 2018 – 2021. A aprovação da lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). 

O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para às relativas aos programas de duração continuada. 

Pela primeira vez a elaboração do plano teve um caráter participativo em que o cidadão teve voz no processo de construção das diretrizes e metas da administração elegendo as prioridades para os investimentos dos próximos 4 anos.

De acordo cm a lei, cabe à Secretaria Municipal de Finanças estabelecer normas complementares para a gestão, monitoramento e avaliação do PPA 2018 - 2021.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as metas e prioridades para cada ano, promovendo os ajustes eventualmente necessários ao Plano Plurianual.

O objetivo de construir um plano participativo foi contar com a ajuda da população para estabelecer as prioridades da gestão.  "A participação da população é fundamental, pois são eles que sentem as necessidades da cidade", explicou o prefeito, Rosano Taveira. 

Plano Plurianual (PPA)

O PPA participativo é um dos instrumentos de planejamento e gestão pública do país e está previsto pelo artigo 165 da Constituição Federal. O PPA nasceu da retomada do planejamento como ferramenta de gestão pública, no âmbito do Estado federativo e democrático preconizado pela Constituição de 1988.

 


Postado Por: Saulo Tarso de Castro
Fotografia de: ASCOM

Compartilhe: Compartilhar Facebook Share on Google+