A Secretária Municipal de Assistência Social e vice-prefeita, Elienai Cartaxo participa como delegada na 11ª Conferência Nacional de Assistência Social que está acontecendo no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF), de 05 a 08 de dezembro.

A titular da SEMAS, Elienai Cartaxo, participa da conferência acompanhada pela secretária adjunta da pasta, Kátia Cristina, que participa como observadora, e o representante do segmento dos usuários, também delegado, Richardson Lenine.

A Conferência da Assistência Social é convocada pelo Conselho Nacional de Assistência Social a cada dois anos e debate as políticas assistenciais em todo o país.

"Como delegada, defendemos as propostas que foram debatidas na conferência municipal e na estadual. Cada estado apresenta e defende suas propostas e nos grupos encaminham as deliberações", explica Elienai Cartaxo.

Hoje (08), dia de encerramento do evento, acontece a plenária final com a aprovação das deliberações e moções. O evento debate estratégias coletivas para a garantia dos direitos com o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e apresenta a síntese dos relatórios das Conferências Estaduais e do Distrito Federal.

"Este evento se propõe a fortalecer e solidificar a participação e o controle social como instrumentos democráticos, em todos os níveis de governo, oportunizando o diálogo entre os representantes do poder público e a sociedade civil. Todos em função da garantia dos direitos socioassistenciais já preconizados pela legislação vigente.

"Estamos em momento de muitas dificuldades desta política pública no país e esta conferência viabiliza que todos os trabalhadores do SUAS e a Sociedade Civil reafirmem que não podemos aceitar nenhum direito a menos", enfatiza Kátia Soares, adjunta da Assistência Social, ao participar da oficina "O papel da  proteção básica no acesso ao mundo do trabalho".

A 11ª Conferência Nacional da Assistência Social acontece em torno de quatro eixos: "A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais"; "A gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS".

E ainda, "Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais"; E "A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais".