A Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ) iniciaram hoje, 06, no Fórum de Parnamirim o mutirão de execução fiscal que é uma oportunidade oferecida aos contribuintes para sanar as dívidas com a Secretaria de Tributação como IPTU, ITIV ou ISS. Uma dívida total orçada em R$ 40 milhões entre débitos judiciais e administrativos. O mutirão será estendido até o dia 10 de novembro com redução de 100% nos juros e multas

De acordo com a procuradora tributária, Ana Carolina Belém Cordeiro, são 150 processos de execução fiscal e 101 administrativos. “Os processos judiciais somam um montante de 6,8 milhões”, informou a procuradora, que espera uma boa procura por parte dos contribuintes.

Para a realização do mutirão, a Prefeitura montou uma estrutura no Fórum de Parnamirim com a participação de 7 profissionais da Procuradoria do Município, quatro da Secretaria de Tributação, além dos servidores e conciliadores do Tribunal de Justiça. “Esperamos atender não apenas os contribuintes notificados, mas também atender uma demanda espontânea. Então, se você tem uma dívida com os tributos municipais, esse é o momento de negociar com muitas vantagens”, explicou Ana Carolina Cordeiro.

O programa de escalonamento oferece redução de até 100% nos juros e multas a partir do número de parcelas selecionadas pelo contribuinte. O parcelamento pode chegar a 175 vezes, com parcela de R$ 50,00 para débitos de R$ 1.000,00 para pessoa física. No caso de pessoa jurídica o débito de até R$ 5 mil pode ter uma parcela mínima de R$ 300,00

Os maiores devedores de tributos municipais já foram notificados e convocados para a conciliação que está acontecendo no Fórum de Parnamirim, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Mas, os devedores que não foram notificados e que queiram negociar seus débitos, podem comparecer ao mutirão, onde equipes de plantão estarão à disposição para orientar sobre a negociação e dar as orientações necessárias.

Um empresário parnamirinense que não será identificado por causa do sigilo fiscal compareceu ao Fórum logo cedo. “Trabalho com locação de equipamentos e vejo nesse mutirão fiscal uma forma de regularizar a situação da minha empresa e limpar o meu nome”, disse o contribuinte satisfeito e ansioso pela negociação.

SERVIÇO:

Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro

8h30 às 16h30

Endereço: R. Suboficial Farias, 280 - Monte Castelo, Parnamirim - RN, 59140-255

Telefone: (84) 3645-6162