Parnamirim é pioneiro em relação ao Rio Grande do Norte na elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, voltado para socialização e reinserção do adolescente em conflito. Este plano é um dos critérios do Selo Unicef, que reconhece e avalia as políticas públicas nos municípios.

A reunião que marcou esta conquista aconteceu hoje (25), com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, no gabinete da vice-prefeita e titular da pasta, Elienai Cartaxo.

"Essa conquista é fruto do nosso compromisso com a política assistencial do município.  Estamos na frente na elaboração deste plano no RN, que contempla medidas para favorecer o direito à saúde, esporte, lazer, educação e muitos outros", disse a Secretária da SEMAS, Elienai Cartaxo.   

O próximo passo é tornar Parnamirim também pioneira na elaboração da lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Para isso, a SEMAS vai realizar reuniões de sensibilização com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ainda este ano.

A SEMAS já deu início à criação do comitê gestor do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que contará com representações de órgãos ligados a SEMAS, como o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente - CONDICA, o NASE - Núcleo de Ações Socioeducativas e o CREAS - Centro Referencial de Assistência Social.

Na semana que vem, novas reuniões serão feitas com parceiros como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, que dará assesssoria técnica ao plano, e posteriormente, encontros com a sociedade civil.

"Queremos convocar a população a participar das decisões que beneficiarão nossos adolescentes, considerando cada eixo temático que será discutido dentro desta iniciativa" reforçou a Secretária Elienai Cartaxo.

Os eixos são: gestão do plano socioeducativo, qualificação do atendimento socioeducativo, participação social, cidadania e autonomia do adolescente e o sistema de justiça. Eles servirão de parâmetro para garantir o direito dos adolescentes em conflitos sociais, norteando as próximas medidas assistenciais.