Débitos com tributos municipais têm descontão até sábado (30/09) - 02/10/2017
Centenas de contribuintes já aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis e terão direito ao descontão que a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Tributação, está oferecendo para quitação de débitos com tributos municipais. O prazo para não ficar de fora desta oportunidade expira no próximo sábado (30/09).
Isso significa que quem aderir ao Refis até o próximo sábado, terá a oportunidade de renegociar as dívidas de tributos municipais (IPTU, ISS, ITIV, Alvará etc.) com condições excepcionais para sua liquidação. Nos pagamentos à vista, o contribuinte terá 100% de redução nas multas e juros. Para aderir ao Refis, clique AQUI.
Após realizar esta adesão, o contribuinte pode comparecer à Secretaria Municipal de Tributação e fazer valer o seu direito à quitação dos débitos municipais com todas as vantagens que esta campanha oferece.
De acordo com o secretário de Tributação, José Jacaúna de Assunção, o Refis de no. 3 foi recriado graças à Lei complementar no. 115/17 aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Rosano Taveira. Os tributos em questão são IPTU, ISS, ITIV e Alvarás. “Os pagamentos à vista terão redução de 100%, mas quem quiser parcelar em 60 a 175 meses terá redução de 50% a 90% nos juros e 25% a 45% nas multas”, explicou.
CONDIÇÕES DO REFIS SETEMBRO
Débitos vencidos até 28 de fevereiro
À VISTA
Até 30/09 Desconto de juros 100% Desconto de multa 100%
PARCELADO
CONDIÇÕES DE ENTRADA (Calculado sem Desconto)
ENTRADA VALOR DA DÍVIDA
5% Até R$ 1.000,00
10% Até R$ 25.000,00
15% Até R$ 100.000,00
20% Superior R$ 100.000,01
RESTANTE DA DÍVIDA
PARCELAS DESCONTOS NOS JUROS DESCONTO NAS MULTAS
60 VEZES 90% 45%
120 VEZES 80% 40%
145 VEZES 75% 35%
175 VEZES 50% 25%
VALOR MÍNIMO DAS PARCELAS DA PESSOA FÍSICA
VALOR DÉBITO VALOR PARCELA
Até R$ 1.000,00 R$ 50,00
Até R$ 5.000,00 R$ 100,00
SUPERIOR R$ 5.000,01 R$ 200,00
VALOR MÍNIMO DAS PARCELAS DA PESSOA JURÍDICA
VALOR DÉBITO VALOR PARCELA
Até R$ 5.000,00 R$ 300,00
Até R$ 10.000,00 R$ 500,00
Superior R$ 10.000,01 R$ 1.000,00
Postado Por:
Yara Okubo
Fotografia de:
ASCOM