O Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, sancionou lei aprovada pela Câmara Municipal, criando o Programa de Conscientização Maria da Penha nas Escolas. A Lei Ordinária N.º 1.826, de 08 de agosto de 2017, foi publicada no Diário Oficial do Município de hoje. Para ler a Lei na íntegra  clique AQUI.

O programa Maria da Penha nas Escolas terá como  público-alvo, os alunos do Ensino  Fundamental II – 6º ao 9º ano e tem o objetivo de reforçar o conhecimento sobre a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

A ideia é impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, conscientizando adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar, da importância do respeito aos Direitos Humanos, em especial, na promoção da igualdade de gênero.

Além disso, o programa se propõe a explicar sobre a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra.

O Projeto será executado numa parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC e a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e será desenvolvido através de palestras, folhetos, gibis, livretos, feiras, cartazes, cordéis e afins, de forma perene, mas, especialmente, no mês de março.

As equipes das escolas deverão ser capacitadas quanto às estratégias metodológicas no desenvolvimento do trabalho pedagógico acerca da temática, com apoio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC e demais instituições de fortalecimento à implementação das políticas para mulheres. A Lei entra em vigor hoje (15), data de sua publicação.