Diário Oficial do Município, 28 de junho de 2017

DECRETO Nº 5.848, DE 27 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 74, incisos VI e XII, da Lei Orgânica do Município, e considerando as comemorações alusivas ao São Pedro, DECRETA:

Art. 1º – Excetuando-se as repartições prestadoras de serviços essenciais, que funcionarão normalmente, fica declarado Ponto Facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal no dia 29 de Junho de 2017 (Quinta-feira).

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Dê-se Ciência.

ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito Municipal de Parnamirim