A Prefeitura de Parnamirim, por meio da SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social, publica no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (19), O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 002/2017.

O imóvel deve ser situado no bairro Vale do Sol, em Parnamirim e servirá para atender às atividades do Arquivo Central da SEMAS. Os interessados deverão apresentar as propostas nesta secretaria, localizada na rua Aspirante Santos, nº 396, bairro de Santos Reis, entre os dias 22 e 26 de maio de 2017, nos horários das 8h30min e 13h00.

Os critérios para o imóvel estão detalhados no Edital. O contrato de locação terá vigência de 01 ano.

A justificativa para o chamamento público é que,  entre os prédios próprios da Prefeitura, não há nenhum imóvel desocupado que possa abrigar a Casa do Adolescente, como também, não dispõe o Executivo Municipal de recursos financeiros para aquisição de um prédio que poderia abrigá-lo.

Caso seja apresentado apenas um imóvel que se mostre viável, a locação será ajustada dispensando-se o procedimento licitatório, com fundamento no inciso X do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.