Apesar do momento difícil enfrentado pela recensão econômica do País,o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira da Cunha, tem se empenhado para reduzir os custos  e assim gerir com eficiência as áreas essenciais, sendo a educação uma delas. Pensando nisso e com o objetivo de garantir o ano letivo da rede municipal, o chefe do executivo publicou uma portaria convocando os professores que estão fora da sala de aula para retornarem às atividades.

A portaria nº 001/2017, publicada no  Diário Oficial de nº 2207, de 18 de janeiro deste ano, dispõe sobre a normatização do quadro de servidores da rede municipal de educação.  O regulamento trata da lotação e remanejamento do quadro de professores e dá outras providências.

As determinações têm por base o princípio do interesse público e as leis que regem as atividades do setor. Elas definem, por exemplo, que as escolas devem realizar a lotação de professores, prioritariamente, na função de docência, de modo a atender as necessidades da sua totalidade.

"Recebemos da equipe de transição, a informação de que constam 505 professores fora de sala de aula, muitos deles em estágio probatório e estamos os encaminhando para suas funções de origem. Além disso, reduzimos o pagamento de dobras de carga horária de professores, o que onerava muito a folha de pagamento",explica Adriana Limeira, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) e presidente da comissão que irá acompanhar o cumprimento desta portaria. "Estamos trabalhando para atender algumas recomendações feitas pelo Ministério Público à pasta" - encerra.

 Entre as considerações da portaria, a Semec reforça as condições ao cumprimento da finalidade da educação deve prevalecer tanto sobre os aspectos burocráticos quanto a eventuais interesses pessoais, além da existência de servidores fora de exercício, não lotados e cumprindo carga horária incompleta, e determina algumas normatizações, dentre as quais:

 - Vedar a liberação de servidores para mudança de uma escola para outra ou entre setores, quando a remoção implicar em substituição, sem que tenha servidor disponível para preencher a vaga;

- Determinar o imediato retorno às Escolas dos servidores professores em estágio probatório lotados na sede da secretaria ou que tenham possíveis vínculos em mais de uma escola ou decorram de termos de cooperação, como também os professores servidores que não completaram o estágio probatório e estão ocupando cargos distintos ao seu respectivo de origem;

- Determinar que os Gestores das Escolas regularizem a situação dos Professores com cargas horárias incompletas, e, quando for o caso, proceder registros de faltas, encaminhar informações para descontos nos salários e abrir processo administrativo para apurar e aplicar as medidas previstas na legislação.

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