A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano, determinou a necessidade de uma instrução técnica, estabelecendo critérios e padrões para a aprovação dos projetos de drenagem, esgotamento sanitário e casa de lixo de empreendimentos a serem licenciados. A medida foi publicada no Diário Oficial de hoje, 13.

O titular da pasta, Renato Simonete, explica que o objetivo da medida é estabelecer padrões para as construções e evitar obras com problemas "Os projetos serão analisados pela equipe técnica da Gerência de Licenciamento Ambiental. Assim conseguiremos anular as possibilidades de erros e problemas", explicou.

Os cálculos para a definição dos parâmetros será diferenciado entre os tipos de obras. Todos os detalhes sobre os novos padrões podem ser acessados através do Diário Oficial.