A Secretaria Municipal de Educação (Semec) realizou na noite desta quarta-feira (08) uma assembleia geral para a escolha dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS - Fundeb). A assembleia foi realizada no auditório Vinicius Medeiros na Escola Municipal Augusto Severo e contou com a participação de representantes de todas as categorias. 

As vagas escolhidas são para os representantes dos gestores, pais e estudantes para o biênio 2016/2018.Foram eleitos para as vagas de representantes dos gestores das escolas públicas municipais: Eliza Christina Toscano de Mendonça como titular e Marcelino Machado de Melo como suplente; representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais: Églia Dantas de Medeiros e Jeime Lima da Silva como titulares e Maria de Fátima Pires do Amaral e Marcilio Olivieira Duarte como suplentes; representantes dos estudantes da educação básica pública: Guilhermina Aparecida Machado como titular e Paulino Silva Diniz como suplente.

De acordo com a Secretária Municipal de Educação Adjunta, Marizete Paulino, que é presidente da comissão eleitoral, o conselho é de suma importância para a educação municipal. "Este conselho realizará o controle social dos fundos da educação. Ele tem o papel de acompanhar, avaliar e fiscalizar se os recursos do Fundeb estão sendo utilizados de maneira adequada", explica.

O Fundeb é regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e estabelece que no mínimo 60% dos recursos seja destinado para o pagamento de professores. O conselho é responsável por analisar as prestações de contas mensalmente e a partir disso emitir um parecer. Caso haja irregularidades, o fundo fica bloqueado. 

Sobre o Conselho

O Conselho do Fundeb é um colegiado que tem como função o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com ação independente e harmônica junta a órgãos da administração pública, como forma de controle social direto.

O Cacs é constituído pela Lei Municipal Nº 1.385 de 11 de julho de 2008, alterado pela Lei Municipal nº 1.673, de 17 de julho de 2014, de Parnamirim/RN e o executivo é responsável por oferecer apoio logístico e material, garantindo o desempenho das atividades.