A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) promoveram  nesta quinta-feira (14), a última Audiência Pública sobre o Plano de Atendimento Sócioeducativo  de Parnamirim. O evento foi realizado no Auditório da Secretaria de Saúde e  teve como objetivo nortear um diálogo com as instituições afins sobre direitos inerentes aos jovens do  município.

A solenidade contou com a presença da Secretária de Assistência Social de Parnamirim, Mara Virgínia, a adjunta, Josiane Bezerra, o presidente do COMDICA, Henrique Costa, representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, além de usuários dos serviços assistenciais e a assessora do Plano Municipal, Fernanda Cavalcanti.

"É sempre bom frisarmos que o plano deve ser considerado um  instrumento de controle social, não só pelo o seu regimento que determina a disciplina, mas como a garantia dos direitos da criança e do adolescente assegurados pelo município", disse a titular da Semas, Mara Virgínia.

Após a criação do Plano, o COMDICA será responsável pela aprovação, que encaminhará para a Câmara. A atuação deve acontecer em ações de curto a médio prazo e priorizará  melhorias no atendimento àqueles em situação de risco ou que já cometeram algum ato infracional, o que culmina com aplicação de medida sócioeducativa de caráter punitivo e pedagógico na sua execução.

Frente a este desafio, o COMDICA e a Semas,através de uma comissão municipal com representatividade de diversos segmentos -  contando com o suporte teórico metodológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através do OBJUV, elaborou metas, ações e parcerias, ancoradas em princípios de inclusão social e garantias de direitos de individuais e sociais, sistematizando o Plano de Atendimento Sócioeducativo de Parnamirim.

O Plano Sócioeducativo é um instrumento necessário para nortear um diálogo com as instituições afins, bem como direcionar ações humanizadas de atendimento à crianças e adolescentes.