A Prefeitura de Parnamirim através da secretaria de meio ambiente e urbanismo está fiscalizando ocupações irregulares em áreas de proteção ambiental do município. De acordo com a SEMUR, existem espaços localizados a margem de rios, áreas de dunas, falésias e vegetação nativa, onde é proibido a construção de qualquer equipamento. A decisão é amparada pelo Plano Diretor Municipal, de n° 063 de 8 de maço de 2013, que garante a delimitação, divisão e ordenamento da cidade. Além disso, indica os locais que podem ou não ser ocupados.

"Essas ocupações acontecem cotidianamente, gerando custos a prefeitura e a degradação do meio ambiente. Para tentar diminuir essas irregularidades, estamos realizando uma fiscalização mais intensificada e diária nesses locais que sofrem com essas ocupações", explica o secretário da SEMUR, Rogério Santiago.

Quando identificada a ocupação irregular, os fiscais da SEMUR vão até o local, verificam se  existe algum tipo de equipamento construído (alvenaria, barracos, taipa, cercas) e quem é o responsável pela instalação ou construção. Após essa identificação, os fiscais fazem a notificação para a paralisação da obra e a retirada imediata em um prazo de 24h. Se esse prazo não for cumprido, a secretaria faz a demolição das ocupações. Para os infratores, ainda é emitida uma multa que pode variar entre R$ 6.500 a R$ 50.000. 

Caso detectado algum tipo de ocupação irregular, qualquer pessoa pode fazer a denúncia na Gerência de Fiscalização Urbanística através do telefone 3644-8246. A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo fica localizada na rua Tenente Aurélio, nº 318, Centro. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.