O Prefeito Mauricio Marques sancionou o Plano Municipal de Educação (PME) nesta quinta-feira, 25. A lei extraordinária nº 1.721/2015 foi publicada no Diário Oficial do Município. Para o Prefeito, o PME é um compromisso assumido que agora vira realidade, e é um instrumento que possibilita o desenvolvimento da educação no município.

A Secretária Municipal de Educação, Vandilma Oliveira, destacou que o Plano é resultado de um trabalho de muitas colaborações. Ela se reuniu com a equipe pedagógica da comissão do PME na tarde de ontem, 24, para discutir o texto aprovado pela Câmara Municipal. A reunião foi realizada na sede da Prefeitura e contou com a participação do Procurador Geral do Município Fábio Pinheiro, e teve como objetivo debater as alterações no texto propostas pelo legislativo antes da sanção.

O texto aprovado teve alterações nas estratégias e metas apresentadas, além de aditivos. Áreas que sofreram alterações incluem acesso à Educação Infantil, Reformulação de propostas pedagógicas, disponibilização de profissional de apoio para alunos com paralisia cerebral, construção de espaços para atividades lúdicas e culturais, instrumentos de avaliação e incentivo de uso de tecnologias educacionais para práticas inovadoras, programas de formação continuada e avaliação do professor.

Algumas metas propostas pelo Plano também passaram por reformulação, como universalização do ensino, término de níveis escolares em idade adequada, educação em tempo integral, elevação de escolaridade, inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, erradicação do analfabetismo absoluto e diminuição do analfabetismo funcional, além da integração com educação profissional, democratização da participação popular na escolar e plano de cargos e salários.

Os vereadores também propuseram aditivos ao texto como a integração de práticas esportivas e culturais à escola e a formação do Conselho Municipal do Transporte Escolar.

Um plano para o futuro

O PME é um documento que irá nortear as políticas públicas para a educação no município nos próximos dez anos. Através da avaliação das demandas e especificidades da educação em Parnamirim, foram estabelecidas 20 metas e estratégias voltadas para melhorias, inclusão e ampliação da rede de ensino.

Participaram da elaboração do plano os professores da rede pública municipal, além da comunidade escolar, sociedade civil, legislativo, representantes da rede privada e da educação federal. As 66 unidades de ensino, sendo 46 escolas e 20 centros infantis, também foram consultadas e apresentaram propostas para o plano.