O Núcleo de Controle e Monitoramento de Denuncias do Serviço Disque 100 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) está concorrendo ao prêmio Innovare 2015.  A premiação tem o objetivo de identificar e incentivar práticas que aumentem a qualidade jurisdicional e contribuam com a modernização da justiça brasileira. O núcleo recebeu a visita de dois consultores do prêmio na tarde desta sexta-feira, 19, com o objetivo de avaliar o trabalho desenvolvido. 

Formado em agosto de 2014, através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência (Social), Conselho Tutelar, Ministério Público Estadual e Universidade Potiguar, o Núcleo já tem desempenhado um papel importante na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no município, agilizando a verificação de denuncias e diminuindo o tempo de resposta para os casos averiguados.

De acordo com a Coordenadora do Núcleo, a assistente social Érica Luciana das Chagas, o serviço foi idealizado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim. O Núcleo recebeu 76 denuncias no ano passado e mais 75 denuncias até este mês de junho, a grande maioria já com respostas do Ministério Público. "Temos um prazo estipulado de 10 dias para o recebimento da denuncia, visita e produção do relatório que encaminhamos ao conselho tutelar que tomará ações preventivas, protetivas ou optará pelo arquivamento", explica.

Érica frisa ainda que um dos objetivos do trabalho é criar um banco para formulação de um banco de dados que ajude na prevenção a violação infanto-juvenil no município, fornecendo base e encaminhamentos para atuação do conselho tutelar. "Através dos nossos relatórios é que acionamos também a rede, quando é necessário a atuação dos CRAS, CREAS ou medidas judiciais, por exemplo", conclui. 

O serviço de denuncias disque 100 é oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e tem a competência de receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações, atuar na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos, além de orientar e adotar providências para o tratamento dos casos de violação com funcionamento 24 horas. O Núcleo do Comdica também centraliza as denuncias através do 0800 do Conselho Tutelar. 

Serviço

Núcleo de Controle e Monitoramento de Denuncias do Serviço Disque 100

Atendimento: de segunda à sexta, das 08 às 12h.

E-mail: núcleo.disque100.unp@gmail.com

Telefone: 84 3644 8326/ 3645 2653

Endereço: Rua Tenente Osório, 216, Santos Reis, Parnamirim/RN.