Os proprietários de estabelecimentos comerciais de Parnamirim não precisam mais se deslocar a Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária-RN (SUVISA) em Natal para obterem o alvará que permite o funcionamento legal de suas atividades. Desde o ano passado, a Secretaria  Municipal de Saúde(Sesad) está disponibilizando o requerimento para vistoria prévia das condições físico-sanitárias. 

A licença para executar serviços e programas de vigilância sanitária, em caráter complementar está estabelecida no Código Sanitário do Município, criado em fevereiro de 2014 pelo Poder Executivo. "Agora, os proprietários podem se dirigir exclusivamente a Sesad e solicitar a vistoria prévia para o funcionamento de seus estabelecimentos", disse o coordenador de promoção à Saúde, Moizes Campos.

Moizes explicou ainda, que o trabalho de fiscalização sanitária compete ao secretário e fiscais de saúde. Além de  12 fiscais sanitários e coordenadores. Todos têm plena autoridade para efetuar inspeções nos setores de alimentos e produtos. "Nós protocolamos os processos. Depois, realizamos as inspeções e se constatarmos que o estabelecimento está dentro das normas, é expedido o alvará para o funcionamento legal", concluiu.

Também é papel da Vigilância Sanitária assessorar os profissionais dos serviços de saúde na prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência a saúde e investigar as notificações de desvios de qualidade de produtos, serviços e ocorrência de surtos relacionados à saúde.

A licença sanitária é valida pelo prazo de 1 (um) ano, devendo sua renovação ser requerida 120 (cento e vinte dias) antes da data de vencimento.

Para maiores informações, os proprietários devem procurar a sede da Secretaria de Saúde,situada na Avenida Tenente Medeiros, centro. Ou através do telefone: 3644 -8175