Contribuinte terá até o dia 31 para pagar IPTU - 02/01/2014
A Prefeitura de Parnamirim inicia nos próximos dias a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em função disso, o prazo de pagamento foi ampliado, segundo decreto assinado pelo prefeito Maurício Marques publicado no Diário Oficial do Município. Os contribuintes em situação regular com o fisco municipal e que optarem por quota única poderão fazê-lo até 31 de janeiro com desconto de 20% do valor do imposto. Os demais contribuintes terão direito a 10% de desconto para pagamento à vista e prazo até 28 de fevereiro. Quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em oito meses, mas neste caso não terá direito ao desconto previsto em lei. Na próxima segunda-feira (06) o boleto será disponibilizado na Internet.
A correção do IPTU de Parnamirim mudou em relação aos anos anteriores. A partir deste ano, esse mecanismo leva em conta, além da correção monetária, a atualização da planta genérica durante 10 anos. Assim, o reajuste será de 6% na base de cálculo, mais 5,92% do IPCA-E ? Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial -, usado como fator de correção de tributos municipais.
A atualização da base de cálculo foi aprovada na Câmara Municipal em novembro/2013 por 15 votos a favor e apenas um contra. De acordo com cálculos da Secretaria Municipal de Tributação os valores da planta genérica do IPTU de Parnamirim estão defasados em 70%. Isso porque a última atualização foi feita em 2001. De lá para cá, os imóveis tiveram grande valorização no mercado imobiliário. A atualização da planta genérica não atinge os contribuintes cujos imóveis foram recadastrados pela Tributação. Nesse caso será aplicado apenas o IPCA-E de 5,92%.
De acordo com o decreto 5.683, de 2 de dezembro, o parcelamento em oito meses pode ser feito desde que o valor mínimo da parcela não seja inferior a R$ 20 para os contribuintes pessoa física e R$ 130 para pessoa jurídica.
A base de dados do IPTU tem mais de 90 mil imóveis cadastrados, dos quais 70 mil do tipo residencial. Cerca de 40% dos contribuintes pagam o imposto à vista, o que anularia, neste primeiro ano, o reajuste.
CALENDÁRIO
Grupo 1
Data 31/01/2014
Desconto 20%
Grupo 2
Data 28/02/2014
Desconto 10%
Parcelamento
Prazo: 8 meses
Pessoa Física
Menor parcela R$ 20
Pessoa Jurídica
Menor parcela R$ 130
A correção do IPTU de Parnamirim mudou em relação aos anos anteriores. A partir deste ano, esse mecanismo leva em conta, além da correção monetária, a atualização da planta genérica durante 10 anos. Assim, o reajuste será de 6% na base de cálculo, mais 5,92% do IPCA-E ? Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial -, usado como fator de correção de tributos municipais.
A atualização da base de cálculo foi aprovada na Câmara Municipal em novembro/2013 por 15 votos a favor e apenas um contra. De acordo com cálculos da Secretaria Municipal de Tributação os valores da planta genérica do IPTU de Parnamirim estão defasados em 70%. Isso porque a última atualização foi feita em 2001. De lá para cá, os imóveis tiveram grande valorização no mercado imobiliário. A atualização da planta genérica não atinge os contribuintes cujos imóveis foram recadastrados pela Tributação. Nesse caso será aplicado apenas o IPCA-E de 5,92%.
De acordo com o decreto 5.683, de 2 de dezembro, o parcelamento em oito meses pode ser feito desde que o valor mínimo da parcela não seja inferior a R$ 20 para os contribuintes pessoa física e R$ 130 para pessoa jurídica.
A base de dados do IPTU tem mais de 90 mil imóveis cadastrados, dos quais 70 mil do tipo residencial. Cerca de 40% dos contribuintes pagam o imposto à vista, o que anularia, neste primeiro ano, o reajuste.
CALENDÁRIO
Grupo 1
Data 31/01/2014
Desconto 20%
Grupo 2
Data 28/02/2014
Desconto 10%
Parcelamento
Prazo: 8 meses
Pessoa Física
Menor parcela R$ 20
Pessoa Jurídica
Menor parcela R$ 130
Postado Por:
imprensa
Fotografia de:
ASCOM
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