O Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) foi tema de audiência pública nesta terça-feira (12) na Câmara dos Vereadores. O objetivo foi apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 224/2023, que outorga o Plano, elabora através de uma comissão intersetorial composta por membros da Prefeitura de Parnamirim, da sociedade civil e apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Na ocasião, estavam presentes as secretárias adjuntas municipais de Assistência Social, Marta Lopes, e de Educação, Delmira Dalva; o vereador propositor da audiência, Thiago Fernandes; outros vereadores; assessores técnicos das secretarias municipais e representantes da sociedade civil e de conselhos municipais.

A elaboração do PMPI é uma das exigências para a conquista do Selo Unicef - edição 2021 à 2024, que visa contribuir com a implementação de políticas públicas que garantam a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes nos municípios.