A Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) foi discutida nesta quinta-feira (16) em uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Parnamirim. A LOA representa o planejamento que define como serão utilizados e distribuídos o dinheiro público no período de um ano.

O secretário adjunto de Finanças, Flávio Leal, apresentou o Projeto de Lei, que prevê uma receita total estimada em mais de R$ 963 milhões para 2024, sendo R$ 895 milhões em receitas correntes (tributárias) e R$ 68 milhões em receitas de capital.

Na ocasião, estavam presentes o procurador-geral em exercício, Jocélio Soares; o secretário adjunto de Saúde, Carlos Aurélio; e os vereadores da Comissão Permanente de Finanças, César Maia, Binho de Ambrósio e Marquinhos da Climep.

De acordo com o documento, as receitas serão decorrentes da arrecadação de tributos, de outras receitas, transferências correntes e de capital e operação de crédito. Além disso, a LOA traz informações importantes sobre o desenvolvimento e economia municipal.

Em Parnamirim, a Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento e Finanças (SEPLAF), elabora o Projeto de Lei Orçamentária de forma participativa e democrática, com participação da população que pode sugerir e avaliar as propostas através do site oficial da Prefeitura e das audiências públicas.