O penúltimo dia desta semana, sexta-feira (28), é a data determinada pela Lei n° 8.112/90 em que se comemora no Brasil o Dia do Servidor Público. Apesar de não ser feriado nacional, os municípios geralmente concedem ponto facultativo no serviço público, como foi o caso de Parnamirim/RN.

O prefeito Rosano Taveira determinou, através de Decreto, que as repartições do âmbito do executivo municipal terão ponto facultativo em alusão ao dia do servidor público, com exceção das prestadoras de serviços essenciais, que funcionarão normalmente.

Salário na conta

Para outubro (mês do servidor), a Prefeitura de Parnamirim iniciou o crédito dos salários dos trabalhadores já nesta quinta-feira (27), dentro do período do mês e antes do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público. Levando em consideração os valores brutos mais encargos, o pagamento dos salários é de praticamente 30 milhões, injetando na economia parnamirinense quase 20 milhões de reais.

Servidor público parnamirinense – valorização e últimas conquistas

O município de Parnamirim tem uma relação muito honesta com seu corpo de servidores públicos efetivos. Dados da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Searh) apontam que, dos 6.116 servidores públicos que atuam na Prefeitura de Parnamirim, 4.377 são efetivos (aqueles que precisam de aprovação prévia em concurso público para assumir o cargo).

Desse considerável universo de colaboradores, o município paga os salários em dia há 70 meses. Além disso, de 2017 a 2022, os servidores efetivos têm muito a comemorar no município. Categorias criadas há décadas tiveram seus planos de cargos enfim aprovados e/ou instituídos:

• Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais efetivos da Secretaria de Saúde (Sesad) – maio/2019;

• Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos auditores fiscais de tributos municipais da Secretaria de Tributação (Semut) – outubro/2021;

• Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais efetivos da Secretaria de Assistência Social (Semas) – dezembro/2021;

• Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos arquitetos e engenheiros das secretarias de Obras Públicas e Saneamento (Semop) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur) – março/2022;

• Gratificação de Atividade da Nutrição Escolar para os nutricionistas lotados na Secretaria de Educação e Cultura (Semec) – abril/2022;

• Plano de Cargos dos agentes de trânsito da Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem), depois de mais de 17 anos da municipalização do trânsito de Parnamirim – junho/2022;

• Nova tabela salarial para os agentes de saúde e de endemias da Secretaria de Saúde (Sesad) – julho/2022;

• Reajuste da gratificação para os fiscais de vigilância sanitária lotados na Secretaria de Saúde (Sesad) – agosto/2022;

• Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Prefeitura de Parnamirim – setembro/2022; e

• Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Municipal, órgão integrante da Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem), com menos de 3 anos de atuação – outubro/2022.