A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), realizou na manhã desta quinta-feira (28),o I Encontro Formativo de Conselheiros Escolares, com o objetivo de capacitar profissionais da educação quanto à prática das atribuições e a atuação do Conselho no cotidiano escolar. A capacitação teve como temática central “Atuação do Conselho Escolar: um compromisso de todos”. 

Durante a formação, foram realizadas diversas oficinas temáticas, abordando o planejamento de reunião ordinária, plano de ação, resolução de conflitos e análise de indicadores. A coordenadora de gestão escolar da rede, Elisa Toscano, explica o objetivo da capacitação. “O nosso público é composto pelos presidentes dos Conselhos Escolares, secretários e o gestor, que é o membro titular do Conselho. Nós tivemos 161 inscrições, e todos participaram de um momento coletivo com a lei 185/2021 e agora eles estão em dois momentos de salas temáticas com oficinas onde eles estão discutindo situações e problemas que o Conselho vivencia, construindo as respostas em grupo para discutir em um grupo maior”, disse.

A Lei n° 185/2021 define os conselhos das unidades de ensino públicas municipais como órgãos de natureza normativa, consultiva, deliberativa, fiscalizadora e mobilizadora de assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar, respeitadas as normas legais vigentes. A Lei Complementar n° 185/2021 está disponível no Diário Oficial do Município.