O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizou na manhã desta quarta-feira (13), no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus Parnamirim, o I Seminário “O caminhar na luta pela efetivação dos direitos de crianças e adolescentes: ECA 32 anos”. 

Estiveram presentes no evento, representantes do COMDICA, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Planejamento e Finanças, Câmara Municipal, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e sociedade civil. 

O evento contou com abertura da Orquestra Sanfônica de Parnamirim e logo em seguida, foi dado seguimento às palestras, as quais abordaram diversas temáticas que englobam o Estatuto da Criança e do Adolescente, além da apresentação de dados de estudos e monitoramentos realizados no Rio Grande do Norte e no município de Parnamirim. 

A secretária adjunta de Assistência, Marta Lopes, explica a importância da luta pelos direitos da criança e do adolescente e a atuação da Semas em relação à pauta. “É um momento singular, pois são 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a garantia dos seus direitos, e que é um dever do Estado e toda sociedade. No que se refere à Semas, tem sido de grande importância a pasta ressaltar efetivamente os direitos das crianças e adolescentes através de ações cotidianas realizadas pelos Conselhos Tutelares, onde a gestão tem priorizado a infância, uma vez que Parnamirim é o município amigo da criança e voltado para o empoderamento deste segmento, então é um prazer é um grande desafio trabalhar nessa perspectiva”, disse. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Está normatiza assegura a todos os cidadãos brasileiros com até dezoito anos de idade, os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, além das oportunidades e facilidades que lhes facultem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. 

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Violência, Érica Luciana, o índice de violência contra crianças e adolescentes está crescendo ao longo dos anos, o que reflete a importância do papel do Poder Público e sociedade civil na garantia das pautas do ECA. “Com o aumento dos casos de violência, os canais de comunicação têm esse papel importante de fazer com que a demanda chegue na rede de atendimento e, em Parnamirim, através do Núcleo de Violência, que é efetivado pelo município, temos a possibilidade de manter o banco de dados e apresentar esse mapa da violência no município para que possa ser trabalhada a prevenção da violência, como forma de garantir a diminuição da violência contra esse público específico que está em processo de formação e possui uma maior vulnerabilidade”, falou.