O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizará na próxima quarta-feira (13), das 8 às 12h, no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus Parnamirim, o I Seminário “O caminhar na luta pela efetivação dos direitos de crianças e adolescentes: ECA 32 anos”. 

Entre os palestrantes estarão: Herculano Ricardo Campos, com o tema: “Processo histórico da luta pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil – avanços e desafios''; Gabrielle Carvalho, tema: “O papel da defensoria frente à garantia de direitos”; Érica Luciana, tema: “Canais de denúncias e a importância do diagnóstico da realidade local para o aperfeiçoamento de políticas públicas para crianças e adolescentes”; Erinaldo Costa, tema: “O COMDICA: instrumento fiscalizador das políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes”; e Daniella Miranda, tema: “A importância do trabalho em rede”. 

O COMDICA tem como competência formular a política municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, fixando prioridades para a consecução das ações, a captação e aplicação de recursos; exercer fiscalização; assessorar o Poder Executivo na formulação de prioridades a serem inclúidas no município, em tudo que se refira, ou possa afetar as condições das criança e adolescentes, entre outros.