A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHARF) divulgou, na edição desta quinta-feira (10), do Diário Oficial do Município (DOM) o edital para atualização cadastral dos selecionados no Programa Casa Verde Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida – PMCMV), para suprir vagas remanescentes do Empreendimento Irmã Dulce I.

Para atualização cadastral dos usuários e formação dos dossiês, os beneficiários contemplados deverão apresentar a seguinte documentação: documentos pessoais (titular e cônjuge, se houver) e da família (todos originais); cartão do CPF (caso não tenha o número legível na Carteira de Identidade); Carteira de Identidade (RG) – original, em bom estado de conservação.

É necessário apresentar ainda: Carteira de Trabalho; Certidão de casamento (se casado em cartório); Certidão de casamento com a averbação do divórcio, caso seja divorciado; Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; Certidão de nascimento pessoal (se solteiro); Certidão de óbito do cônjuge, caso seja viúvo (a); Comprovante da renda bruta mensal de todos os integrantes do grupo familiar em processo de habilitação (contracheque, declaração ou outro) Comprovante de residência (conta atual de água ou luz, ou declaração de residência assinada por 02 testemunhas que conheçam a família). A declaração será feita e assinada no momento de entrega da outras documentações, pelos titulares e respectivas testemunhas de posse de seus documentos pessoais para cópia.

Os selecionados devem apresentar também: Comprovante de Rendimentos – Se tiver vínculo formal – apresentar contracheque ou CTPS atualizada ou se não tiver vínculo, apresentar autodeclaração de rendimento, cujo documento estará disponível para preenchimento no ato do cadastramento; Comprovante de Rendimentos do (a) cônjuge/companheiro(a) – Se tiver vínculo formal – apresentar contracheque ou CTPS atualizada ou se não tiver vínculo, apresentar autodeclaração de rendimentos, cujo documento estará disponível para preenchimento no ato do cadastramento; Declaração Negativa de União Estável, cujo documento estará disponível para preenchimento no ato do cadastramento.

Para atualização do cadastro, o beneficiário deverá seguir as orientações de enfretamento à COVID-19, que são: Fazer o uso obrigatório de máscara; manter o distanciamento social exigido em lei, ou seja, 1,50 m de distância; fazer o uso do álcool em gel e respeitar a data do cronograma. Não será realizado cadastro antecipado; O beneficiário deverá comparecer na data agendada no Cronograma abaixo, acompanhado apenas do (a) cônjuge/companheiro(a), caso tenha; O atendimento se dará por hora marcada, não sendo necessárias aglomerações, visto que serão apenas 40 beneficiários atendidos por dia, das 8h às 13h30. 

A atualização seguirá o cronograma estabelecido pela secretaria. Segue lista Parcial abaixo dos candidatos convocados para primeira remessa, afim de suprir as vagas remanescentes dos Empreendimentos Irmã Dulce I, por ordem classificatória, nos seguintes termos: Data: 10, 11 e 14 de fevereiro Local: SEHARF – Avenida Brigadeiro Everaldo Breves, nº 353 – Centro – Parnamirim/RN Horário: 8h às 13h30.

Confira aqui a lista completa.