A Prefeitura de Parnamirim, por meio do Conselho Municipal de Assistencia Social da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizará nesta quarta-feira (25) a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social com o tema “Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”.  

O evento tem como objetivo avaliar e discutir políticas públicas que darão origem à propostas de melhoria nos âmbitos municipal, estadual e federal. Para a realização dessa conferência aconteceram pré-conferências nas quais foram trabalhados os seguintes eixos:

Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sócio-assistenciais no enfrentamento das desigualdades.

Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistênciais.

Eixo 3: Controle Social: O lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistênciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistênciais e proteção social.

Eixo 5: Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.

A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de mobilização para a participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) preconizam as conferências como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.
 
A Nona Conferência acontecerá durante todo o dia na Associação da Cohabinal que tem na programação, apresentações culturais com integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos – SCFV da Semas, além da Palestra Magna sobre o tema da Conferência “Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”.  que será apresentado pela Psicóloga e Professora da UFRN - Isabel Maria Farias Fernandes de Oliveira. 

Durante o evento, os participantes se dividirão em grupos para discutir os temas dos eixos que norteiam a temática da Conferência. Ao final serão escolhidos os delegados que representarão o municipio nas conferências estadual e nacional.