Parnamirim segue com decreto vigente – Decreto n° 6.261/2020 - referente à temática das festas juninas. Na cidade, assim como em todo o estado, estão proibidas as fogueiras de São João e a venda e acendimento de fogos de artifício. O objetivo é diminuir as ocorrências de queimaduras e de síndromes respiratórias devido à possibilidade de intoxicação por fumaça e acidentes causados por fogo.

A fiscalização acerca do cumprimento das determinações ficará a cargo dos fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur), Guarda Municipal e Polícia Militar. Os descumprimentos podem sujeitar o infrator às penalidades de multa e apuração da prática de crime previsto no Art. 268 do Código Penal.

Embora a publicação do Decreto n° 6.261 seja de 2020, as medidas permanecem vigentes. As equipes de fiscalização estão nas ruas para coibir as práticas proibidas, como o acendimento de fogueiras e queima de fogos de artifício.