A Prefeitura de Parnamirim instituiu nessa terça-feira (28), por meio de publicação no Diário Oficial do Município, uma campanha de caráter permanente sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo em Parnamirim. A medida tem como objetivo promover ações afirmativas, educativas e preventivas ao assédio sexual e violência contra a mulher, sofridos no interior dos veículos.  

Dentre as ações presentes na medida, está a fixação de adesivos, cartazes ou informativos nos terminais de transbordo do transporte coletivo e no interior dos veículos, contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual em veículos do sistema municipal de transporte coletivo para identificação do agressor e efetivação da denúncia perante as autoridades competentes, além de peças publicitárias acerca da temática. Os itens fixados pelo poder público e empresas de transporte, deverão estar em locais visíveis e informar os números e órgãos de denúncia.  

Dentre as diretrizes adotadas, está também a disponibilização das imagens dos assediadores por meio de videomonitoramento presente nas câmeras do sistema de GPS dos transportes, a fim de realizar a identificação dos agressores no momento do abuso sexual.   

Para uma usuária dos transportes coletivos municipais, a qual não quis se identificar, a medida trará maior segurança para as mulheres que necessitam do meio de locomoção diariamente. "Muitas mulheres se sentirão mais seguras com esta medida, pois não terão mais medo de denunciar os assediadores. Muitas mulheres, assim como eu, já sofreram e sofrem todos os dias com abusos de todos os tipos. Os assédios vão desde olhares intimidadores, a cantadas indesejadas, ou até mesmo toques, encoxadas, exposições. São situações absurdas, porque não temos paz para ir ao trabalho ou estudar. Agora, com essa medida, nós estaremos mais protegidas, teremos mais voz e sabemos que os abusadores serão punidos", disse.  

O poder público municipal ficará responsável por dispor um canal de comunicação para o recebimento de denúncias, onde estarão disponíveis: telefone, serviços de mensagens e/ou outros meios eletrônicos disponíveis na internet, com ampla divulgação nos ônibus e espaços públicos do referido canal de denúncia, resguardando o direito ao anonimato.  

Texto: Cinthia Oliveira