Parnamirim atualizou, nesta quinta-feira (9), as regras de funcionamento das atividades comerciais do município. A regulamentação para restaurantes, lanchonetes e bares foi a principal novidade, além de ajustes nos horários de funcionamento das demais atividades. 

O Decreto nº 6295, de 8 de julho de 2020, traz os setores que, a partir desta quinta-feira, podem funcionar das 8h às 16h, permanecendo, no entanto, a proibição de abrir aos domingos e feriados:   

• Açougue, distribuidoras e lojas de produtos naturais;         

• Clínicas de atendimento na área da saúde;      

• Clínicas odontológicas;      

• Consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários, Pet Shops e lojas de máquinas e implementos agrícolas;      

• Lava-jatos;          

• Óticas e comércio de insumos na área da saúde, inclusive aquelas que vendam e/ou distribuam produtos e aparelhos auditivos;      

• Lojas de equipamentos de informática;      

• Livrarias, papelarias e armarinhos;      

• Lavanderias;      

• Concessionárias e vistorias veiculares;      

• Lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;      

• Lojas do comércio varejista de vestuário;   

• Lojas do comércio varejista de calçados;  

• Serviços de comunicações e informações, tais como agências de publicidades, design, webdesign e serviços análogos, com até 300m², limitados a um terço de sua capacidade máxima;   

• Salões de beleza e barbearias, com até 300m², limitados a um terço de sua capacidade máxima;   

• Comércio de bicicleta e seus acessórios; 

• Escritórios de contabilidade e cartórios; 

• Bares, restaurantes e lancherias de até 300m²; e 

• Lojas de artesanato. 

Os bares, restaurantes e lancherias deverão designar um funcionário que ficará responsável pelo cumprimento das normas, devidamente identificado, e responderá perante os órgãos de fiscalização. A autorização para funcionamento desses locais obedece a um horário especial de funcionamento e está condicionada ao cumprimento, além das medidas estabelecidas nos regulamentos municipais e normas de vigilância sanitária, dos seguintes requisitos: 

• Funcionamento por até 6h por dia, até as 22h. Após esse horário, devem funcionar para fins exclusivos de entrega em domicílio (delivery);  

• A ocupação máxima deve ser de 50% da capacidade do estabelecimento; 

• Limite máximo de até 4 pessoas por mesa; 

• Distância mínima de 2 metros entre as mesas; 

• Atendimento exclusivamente para clientes sentados; 

• Uso obrigatório de máscaras de proteção facial e luvas pelos funcionários; 

• Portas e janelas deverão estar obrigatoriamente abertas, garantindo a ventilação natural; 

• Barreiras de acrílico devem ser instaladas nos caixas e balcões; 

• Proibição do uso de guardanapos de tecido; e 

• Máquina de pagamento em cartão e cardápios impressos deverão estar envolvidos em plástico filme. 

Os estabelecimentos de self-service devem ainda designar funcionários específicos para servir os clientes, proceder a higienização das mãos com álcool gel 70%, mantendo-se a distância mínima de 1,5m entre cada cliente, mediante marcação no chão. 

A partir desta quinta-feira (9), deve ser enviado também um plano de contingenciamento, no prazo de até 10 dias, para o email protocolovisaparnamirim@gmail.com. O plano deve conter as medidas implementadas em cada local. A falta do envio pode acarretar o esvaziamento do estabelecimento e sua interdição por tempo indeterminado, além da aplicação das demais medidas cabíveis. 

O segundo grupo de atividades pode funcionar, tomando as medidas de segurança, em seu horário normal:  

• Supermercados e atacadistas;      

• Serviços funerários, com exceção de realização de velórios;      

• Postos de Combustíveis;      

• Hotéis e hospedarias;      

• Panificadoras;      

• Farmácias;      

• Indústrias;      

• Obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construção;      

• Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção;      

• Serviços de call center;   

• Borracharias;   

• Unidades Hospitalares com serviços de urgência e emergência;   

• Bancos e agências lotéricas;   

• Clínicas veterinárias com atividades de urgência e emergência;   

• Casas de Ração;   

• Escritórios de advocacia; e 

• Clínicas odontológicas, para atividades de urgência e emergência.

As medidas estabelecidas devem vigorar até o dia 17 de julho, quando devem ser reavaliadas pela Prefeitura de Parnamirim.