O Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira estabeleceu nos últimos meses, diversas medidas de gestão de despesas, controle de gastos e custeio de pessoal. O foco é direcionar recursos para um enfrentamento mais efetivo da pandemia de Covid-19. A exemplo do Decreto nº 6.243 de 12 de maio, que suspende os prazos para a posse dos candidatos convocados e nomeados no Concurso Público para preenchimento de vagas de Apoio Escolar, conforme nota oficial.



NOTA OFICIAL – CONCURSO APOIO ESCOLAR E PROFESSOR
O Secretário de Administração e Recursos Humanos vem por meio desta, informar que foi publicado o Decreto n° 6.243 de 12 de maio de 2020, que estabelece medidas para a gestão das despesas e controle de gastos de custeio e de pessoal para combater o COVID-19, dentre as quais, a suspensão de alguns atos no âmbito da Administração Direta e Indireta.
Foram então suspensos os prazos para a posse dos candidatos convocados e nomeados no Concurso Público para preenchimento de vagas de Apoio Escolar, regido pelo Edital nº 003/2019, da mesma forma as novas Convocações de Professores oriundas do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2015, bem como as nomeações que encontram-se pendentes, dos professores que já compareceram após convocação feita pela secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEARH, pouco antes da publicação do Decreto nº 6.200, de 19 de março de 2020, que previu em seu artigo 17 a suspensão das aulas na rede pública municipal, prazo este renovado pelo Decreto nº 6.209, de 27 Março de 2020.
Tais medidas não ensejarão em prejuízo para os candidatos ao cargo de Apoio Escolar nem aos candidatos ao cargo de Professor, até posterior deliberação do Executivo Municipal e enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da COVID-19, retroagindo seus efeitos a declaração da calamidade pública pelo Decreto n° 6.210 de 27 de março de 2020;

Homero Grec Cruz Sá
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEAR