O prefeito Rosano Taveira assinou nesta quarta-feira (13), dia de Nossa Senhora de Fátima, padroeira de Parnamirim, um decreto que estabelece diversas medidas de gestão de despesas, controle de gastos e custeio de pessoal. O foco é direcionar recursos para um enfrentamento mais efetivo da pandemia de Covid-19. O documento traz as diretrizes adotadas pela gestão para a contenção de despesas que devem ser seguidas pelos órgãos e entidades do executivo municipal. 

O estado de calamidade, ocasionado pela crise de saúde pública decorrente do Coronavírus e o dever que tem a administração municipal de adotar estratégias e formular políticas voltadas ao combate de situações emergenciais, fez com que a Prefeitura de Parnamirim adotasse as medidas para otimizar os recursos públicos visando fortalecer a rede municipal de saúde. 

O Decreto nº 6.243 de maio de 2020 estabelece, entre outras medidas, que enquanto durar o estado de calamidade pública, fica suspenso, por exemplo, o pagamento da antecipação do décimo terceiro salário aos servidores municipais, que ocorreria, de acordo com o calendário, na próxima terça-feira (19). O décimo terceiro dos servidores municipais, assim como o adicional do terço de férias do funcionalismo, serão pagos integralmente até dezembro, quando se espera que a situação de pandemia já tenha sido superada. 

Contratos temporários de servidores que não estejam em atividade também estão sendo suspensos enquanto durar o estado de calamidade, além da abertura de novos concursos públicos. Nesse ínterim, não poderão haver novas nomeações para cargos públicos efetivos, mesmo quando vagos, exceto para as secretarias da Saúde, Assistência e Segurança, pelotão de frente no combate à pandemia. 

Cada secretaria deve promover a otimização e bom uso dos recursos financeiros, adotando as medidas necessárias para o controle e a redução dos gastos, devendo a economia, ser de no mínimo 30% das despesas apuradas com base do exercício anterior (2019), além da redução da frota de veículos locados, em no mínimo 25%. Outras ações também foram suspensas, como a concessão de patrocínio de inscrições, ajuda de custo e passagens aéreas, para participação de atletas em competições esportivas, o que tem ajudado a revelar diversos talentos parnamirinenses em competições nacionais e internacionais ao longo dos últimos anos.  

Por fim deverão ser reanalisados por cada órgão municipal os processos licitatórios em curso e os contratos em vigor, visando determinar a prioridade, para ajustá-los às estritas necessidades de demandas imediatas, e à essencialidade da contratação dos serviços. 

O prefeito Taveira diz que as medidas são duras, porém necessárias. “Para superarmos a crise na saúde pública, decorrente da pandemia e para que possamos garantir que não ocorra falta de pagamentos de funcionários e de fornecedores, como no passado, é necessário que façamos ajustes em nossa estrutura. Sabemos que as medidas são amargas, mas temos que direcionar nossos esforços para fortalecer nossa rede municipal de saúde. Essa ação vai condicionar as nossas unidades de atendimento e trazer mais conforto para a população, que é nossa maior prioridade”, disse. 

O Decreto nº 6.243 de 12 de maio de 2020 pode ser consultado na íntegra através do Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (13).