Já começou em Parnamirim a Campanha Leão Cidadão 2020, que tem o objetivo de incentivar a população a participar da destinação de 3% do imposto de renda ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

No município, a Campanha ocorre através da parceria entre a Prefeitura de Parnamirim, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e o Ministério Público de Parnamirim.

O FIA é um fundo especial que tem como finalidade captar e aplicar recursos destinados às ações de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por meio de projetos especiais prioritários deliberados pelo Comdica. A aplicação dos recursos é acompanhada e fiscalizada diretamente pelo Ministério Público municipal.

Podem fazer a destinação de 3% do imposto devido, pessoas físicas que entregam a declaração de imposto de renda pelo modelo completo, adotando as deduções legais e que apurem imposto a pagar ou tenham direito à restituição.

O Contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada para um Fundo, em lugar de ir para o Tesouro Nacional.

“A ideia é mobilizar a sociedade e mostrar que as pessoas podem ser parceiras nessa causa, ajudando crianças e adolescentes da nossa cidade. Não se trata de pagamento, mas de dedução”, explicou o prefeito Rosano Taveira.

De acordo com a Promotora de Justiça Isabelita Garcia, no primeiro ano da campanha, 2018,  foram arrecadados cerca de R$ 33 mil reais, enquanto  no ano passado esse valor quase dobrou, chegando a mais de R$ 60 mil e contribuindo com três projetos que beneficiam 150 crianças em Parnamirim.

“Nossa meta é ampliar o número de doações. Sabemos que este ano teremos um desafio maior, pois as pessoas estão com atenção voltadas aos problemas causados pelo Coronavírus, mas não podemos abrir mão da iniciativa, vamos dar continuidade à Campanha”, declarou a promotora

Passo a passo

 Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, acesse a aba Fichas da Declaração, clique no Cálculo do Imposto e observe o seu imposto devido.

A seguir, clique no item Doações Diretamente na Declaração – ECA e clique em Novo; Em Tipo de Fundo, selecione Nacional, Estadual/Distrital oi Municipal; em UF, selecione o estado (se for o caso): Em Município, selecione o município (se for o caso); Embaixo à direita, observe o Valor Disponível para Doação.

Os recursos do Fundo da Infância e Adolescência de Parnamirim podem servir também para o desenvolvimento de campanhas de sensibilização e a capacitação do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente.