A Prefeitura de Parnamirim prorrogou por mais 30 dias através do Decreto n° 6.232, publicado no último sábado (25), no Diário Oficial do Município (DOM), a restrição no atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária (Semas).

O regulamento do decreto passou a valer em março e refere-se aos procedimentos que estão sendo adotados nos serviços, programas, projetos e benefícios na atuação da secretaria quanto a prevenção do Coronavírus (COVID-19).

Na unidade da Semas, o atendimento presencial do público externo está sendo prestado por meio eletrônico ou telefônico, já as atividades dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, em todas as modalidades, encontram-se suspensas, exceto em casos de visitas domiciliares em caráter de emergência.

Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), ficam mantidos o atendimento telefônico e o presencial agendado, a medida também abrange  o Centro de Controle Social (CCS) e a Central de Atendimento Jurídico ao Cidadão (Casa Jurídica).

O atendimento nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) está sendo mantido como individual em casos de violência e emergências envolvendo crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência, idosos, pessoas em situação de rua, comunidades tradicionais e específicas, LGBT e outros segmentos vulneráveis.

Para os Conselhos Tutelares 1 e 2, o atendimento segue individual em casos de violência e emergência envolvendo crianças e adolescentes, bem como visitas domiciliares para averiguar denúncias recebidas.

A Central de Atendimento Social, do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, continuará funcionando por meio de agendamento prévio, para a realização de cadastro, atualização e entrevista social.

Entre as medidas do decreto estabelecido, a Prefeitura de Parnamirim leva em consideração a difícil realidade das pessoas que vivem em situação de rua e suas necessidades básicas como alimentação, higiene pessoal, local apropriado para dormir, entre outras. Com isso, é assegurado que serviços ofertados à população em situação de rua como o Centro POP e Acolhimento continuem em funcionamento seguindo as medidas de segurança estabelecidas pelo Ministério da Saúde, garantindo aos usuários, os cuidados imprescindíveis em relação ao uso de máscaras, álcool em gel, sabão e toalhas descartáveis, além de material informativo sobre o Covid-19. Os cuidados também se aplicam aos profissionais que atuam nos equipamentos e serviços da Semas.

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