O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), criado recentemente através da Lei 156/2019, deu posse nesta segunda-feira (4) aos 16 membros titulares e respectivos suplentes representantes da sociedade civil e do poder público.  

Na ocasião, a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Elienai Cartaxo, falou da importância do novo Conselho. “O novo Conselho, assim como os demais, é importantíssimo, pois possibilita a participação efetiva da sociedade civil nas políticas públicas, acompanhando, colaborando com ideias e propondo melhorias. A atual gestão tem se empenhado em garantir os direitos de todo cidadão, inclusive criou a Coordenadoria de Igualdade Racial”, esclareceu Elienai.  

“Parnamirim está dando passos importantes, primeiro com a criação da coordenadoria, agora do Conselho e o próximo passo será a adesão ao Sistema Nacional de Políticas de Igualdade Racial (SENAIR)”, declarou Giselma Omilê, coordenadora Estadual de Políticas de Promoção à Igualdade Racial.  

Após os pronunciamentos e a assinatura dos conselheiros e suplentes na ata, ocorreu a eleição da presidência do Conselho, que elegeu a coordenadora municipal de Igualdade Racial, Silvana Rodrigues como presidente e a representante da sociedade civil, Elizabeth Lima, da instituição Ajagun Obirin. 

O COMPIR é um órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária (SEMAS) e tem a finalidade de promover, em âmbito municipal, políticas públicas que contemplam a promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra, indígena, judaica, árabe, cigana e nas comunidades e povos tradicionais de matriz africana, ameríndia e quilombola, ampliando o processo de controle social. 

O novo Conselho possui a função de formular diretrizes e promover atividades que visem a garantia dos direitos das comunidades, garantindo suas inserções na vida socioeconômica e político-cultural, além de deliberar e acompanhar a elaboração e execução de programas do Governo nos âmbitos federal, estadual e municipal, em questões relativas às populações negra, indígena, judaica, árabe, cigana e povos de matriz africana, ameríndios e quilombolas, sendo aberto a receber orientações, solicitações e sugestões oriundas das entidades representativas das comunidades. O órgão também possui políticas públicas com foco na população LGBT no recorte étnico-racial, com o objetivo de defender seus direitos e interesses, entre outras atividades. 

Texto: Juliana Grace