Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para a adesão ao 4º Refis, oportunidade única para que os contribuintes que possuem tributos em atraso, na dívida ativa do município, regularizem sua situação. Pensando em dar mais conforto ao contribuinte, a Procuradoria Geral do Município criou um ponto extra de atendimento no Centro Administrativo, localizado na Cohabinal. 

O 4º Refis foi lançado pela Prefeitura de Parnamirim, por intermédio da Secretaria de Tributação no dia 14 de outubro. O programa proporciona uma excelente chance para o contribuinte, que poderá ter até 100% de desconto nos juros e multa para pagamento à vista.  

Caso o cidadão deseje fazer o pagamento à vista, o acordo pode ser fechado diretamente no portal do contribuinte. Já no caso do pagamento parcelado, o contribuinte deverá se deslocar à Secretaria de Tributação, na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 1379A, em Santos Reis. Lúcio Pontes, Assessor da Procuradoria Geral do Município falou sobre o Refis: 

“É um programa de refinanciamento de uma dívida que se acumulou ao longo do tempo. Para quem tem sua empresa e não pagou o ISS, ou residência e não pagou IPTU, fazemos o levantamento de tudo que se está devendo nos últimos cinco anos. De acordo com a simulação, damos o desconto correspondente dos juros, multa e atualização monetária. O valor principal cai bastante. No caso do pagamento parcelado pegamos o valor principal e dividimos em até 90 meses com uma entrada pequena de 10%. Dessa forma tornamos viável para o contribuinte regularizar sua situação”. 

Com atenção, Lúcio Pontes tirou dúvidas e imprimiu boletos tributários para os contribuintes que procuraram atendimento no ponto extra que funciona hoje (30) e amanhã (31), no Centro Administrativo. Para o assessor, o Refis é uma ação que a Prefeitura criou para facilitar a regularização do contribuinte, onde a própria população acaba ganhando retorno em serviços com o valor arrecadado nos tributos: 

“O Refis gera uma entrada de capital através do pagamento de impostos. Esses valores fazem com que a Prefeitura desenvolva suas atividades e tenha caixa próprio através dos tributos que são recolhidos. Não depende só do Governo Federal. Com esse dinheiro, pode-se programar reformas em escolas e postos de saúde, calçamento, iluminação e etc. podendo utilizar serviços para a própria sociedade. 100% dos valores voltam para a população”, disse Lúcio Pontes. 

Texto: Ricardo Oliveira