A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária (Semas) lançou edital de convocação para eleição dos membros da sociedade civil para compor Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial. A eleição. A eleição será realizada no dia 4 de outubro, no horário das 14h às 17h, na sala de reuniões do Gabinete Civil. 

A eleição tem como objetivo eleger oito entidades que indicarão os oito representantes da Sociedade Civil , sendo oito titulares e oito suplentes, para o biênio 2019-2021, de acordo com o previsto na Lei Municipal 156/2019 de 4 de setembro de 2019.

As inscrições deverão ser realizadas na Semas, localizada na Rua Aspirante Santos, 396, no bairro de Santos Reis, no horário das 9h às 16h, entre os dias 23 e 26 de setembro. 

Poderão se inscrever os movimentos e entidades que comprovem atuação no enfrentamento ao racismo, na promoção da igualdade racial e na defesa, garantia, e ampliação dos direitos da população negra e de outros segmentos étnico-raciais. 

Os documentos a serem apresentados para a realização da inscrição são: requerimento de habitação/ficha de inscrição disponibilizada na Semas; cópias de documentos de identificação dos representantes, com foto (titular e suplente); cópia de ata da eleição e posse da atual diretoria devidamente registrada em cartório, quando houver; autodeclaração de funcionamento há mais de dois anos.